Ao se registrar ou utilizar qualquer funcionalidade do site TECTA (doravante identificado simplesmente como “TECTA”), o usuário aceita e concorda expressamente com todos os Termos de Uso que constam deste documento Antes de acessar ou utilizar o TECTA, é recomendado a sua leitura atenta. Acessar o TECTA demonstra sua concordância plena com estes Termos de Uso. Estes Termos de Uso podem ser modificados, complementados, atualizados a qualquer momento sem prévio aviso. Recomendamos sua verificação frequente.
Outros sites ou serviços, ainda que indicados pelo TECTA, ou acessados por links disponíveis no TECTA, serão regidos por seus próprios Termos de Uso e regras.
O documento Política de Privacidade descreve o tratamento dado pelo TECTA aos dados informados pelos usuários e deve também ser lida com cuidado e aceita para que o usuário possa utilizar o TECTA.
O documento Perguntas Frequentes detalha e amplia a descrição e o esclarecimento dos conceitos e funcionalidades mencionadas no presente documento, fazendo parte deste de forma complementar e inseparável.
O TECTA é uma plataforma para criação, hospedagem e exposição de anúncios para venda ou aluguel de imóveis residenciais, comerciais ou rurais. Proprietários ou seus representantes legalmente constituídos podem criar anúncios, divulgá-los e estabelecer comunicação com eventuais interessados por intermédio do site.
O TECTA não é um agente imobiliário nem um intermediário de espécie alguma, apenas o proprietário, gestor e mantenedor desta plataforma. O TECTA não interfere, em nenhuma hipótese, no relacionamento entre anunciantes e interessados, resulte ele em efetiva negociação ou não. O TECTA não intermedeia e não modera os contatos realizados através do seu site. Tanto o conteúdo das mensagens quanto o tempo levado para recebê-las ou respondê-las são de inteira e exclusiva responsabilidade das partes envolvidas. O TECTA não garante a correção, precisão, integridade ou credibilidade de qualquer informação ou dado que trafegue pelo seu site ou nele seja hospedado pelos usuários. O TECTA não garante que os anúncios expostos na sua plataforma serão visualizados, nem que o anunciante será contatado por algum interessado, nem que qualquer contato efetuado resultará em negociação, nem que qualquer negociação realizada pela sua plataforma terá sucesso. Como medida de segurança, o TECTA recomenda que, ao encaminhar um negócio, anunciantes e interessados recorram a profissionais de sua confiança, que sejam habilitados a prestar assessoria e serviços imobiliários, tais como corretores, advogados e despachantes.
Os usuários do TECTA, ao interagir entre si por meio de divulgação e visualização de um anúncio ou pela troca de mensagens, tornam-se partes de um relacionamento privado, sobre o qual o TECTA não possui controle, ingerência ou responsabilidade de espécie alguma. Todas as informações vinculadas a um anúncio, inclusive os valores, características, descrições e imagens, são de inteira e exclusiva responsabilidade do anunciante. Toda e qualquer negociação iniciada a partir de anúncio criado no TECTA, com qualquer desdobramento ou desfecho que venha a ter, é de inteira e exclusiva responsabilidade do anunciante e do(s) interessado(s) envolvido(s). Toda e qualquer mensagem enviada por meio do TECTA é de inteira e exclusiva responsabilidade do seu autor. A funcionalidade de troca de mensagens anônimas disponibilizada pelo TECTA foi projetada - e deve obrigatoriamente ser usada - exclusivamente para contatos inciais entre anunciantes e interessados, envolvendo perguntas e respostas simples que não impliquem comprometimento de espécie alguma entre as partes.
Ainda que não mantenha qualquer tipo de controle ou ingerência sobre os dados e informações disponibilizados pelos anunciantes, o TECTA preza pela sua integridade e adequação, e estimula os usuários a fazerem uso responsável e consciente dos seus recursos. Esta plataforma destina-se unicamente a veiculação e divulgação de anúncios de imóveis. Todas as informações e dados disponibilizados por meio de um anúncio devem se referir especificamente ao imóvel anunciado. Qualquer outro uso é expressamente vedado e sujeitará anúncio e anunciante à suspensão ou eliminação sumária do TECTA, sem prejuízo de medidas judiciais adicionais que eventualmente se fizerem necessárias.
Da mesma forma, a inserção de qualquer informação ou imagem que venha a ser denunciada como ofensiva, imprópria, abusiva, enganosa, ilegal, ou que fira direitos autorais ou de qualquer outra espécie, ou, ainda, que de alguma forma viole estes Termos de Uso, ensejará a suspensão ou eliminação sumária do anúncio e do anunciante do TECTA. Qualquer usuário que se depare com alguma das situações acima descritas é encorajado a denunciar anúncio. Toda e qualquer consequência oriunda de ação indevida na plataforma será responsabilidade exclusiva do usuário que a tiver praticado, e ele responderá integralmente por seus atos na esfera do Direito em que for acionado, isentando o TECTA desde já e de forma absoluta.
Todas as informações cadastrais prestadas ao TECTA são de integral responsabilidade do usuário e consideradas fidedignas pelo TECTA. Toda e qualquer ação do TECTA que envolva esses dados, como a identificação de corretores de imóveis nos anúncios e nas suas páginas pessoais, a qualificação do usuário nas notas fiscais, a devolução de créditos obtidos à conta bancária dos anunciantes por meio da chave Pix cadastrada, entre outras, tem como presunção básica a correção e a veracidade das informações prestadas, cabendo ao usuário do TECTA integral responsabilidade por qualquer prejuízo material ou imaterial causado ao TECTA ou a terceiros que tenha causa ou origem em informação inverídica ou prestada de forma errada, distorcida, equivocada ou, ainda, que tenha perdido a sua legitimidade ao longo do tempo por qualquer motivo.
Os dados e informações prestadas pelos anunciantes na criação do anúncio, assim como o conteúdo das mensagens trocadas entre anunciantes e interessados, são de inteira responsabilidade dos seus autores, que, desde já, eximem o TECTA de qualquer responsabilidade, culpa ou dolo em eventual erro, engano, imprecisão ou falsidade que tenha sido cometido de forma intencional ou não.
Todas as informações apresentadas no anúncio, incluindo as imagens, são de propriedade do anunciante. Essas informações e imagens devem ter o propósito único de possibilitar que interessados conheçam e avaliem os imóveis. Qualquer outro uso ou finalidade não é permitido. É proibido realizar, manual ou automaticamente, cópia de informações dos anúncios e de qualquer conteúdo presente nos bancos de dados e repositórios do TECTA. Conteúdos que sejam incluídos ou apresentados por terceiros no site do TECTA pertencem aos seus respectivos autores, que detêm responsabilidade única e integral sobre eles.
Ao anunciar no TECTA e incluir imagens de seu imóvel, o anunciante autoriza totalmente e permanentemente o TECTA a utilizar essas informações e fotos para fins de promoção do imóvel ou para promoção e propaganda da plataforma TECTA.
Um usuário visitante, que ainda não tenha se cadastrado ou entrado com a sua conta, pode executar todas as etapas da criação de um anúncio para avaliar o serviço oferecido pelo site. No entanto, para salvar anúncio e desfrutar das demais funcionalidades da plataforma, é obrigatório que o usuário esteja cadastrado na plataforma e tenha informado o seu usuário e senha.
Os usuários podem criar anúncios privados ou públicos. Os anúncios privados não aparecerão nas buscas do TECTA e poderão ser acessados apenas por um endereço (link) privado, como "tecta.co/bf53jw". Um anúncio privado só pode ser divulgado pelo seu anunciante pela exposição do link privado em meios físicos (banners, panfletos) ou digitais (redes sociais, serviços de mensagens diretas, e-mails).
Os anúncios que forem criados (ou tornados posteriormente) públicos aparecerão nas buscas realizadas no TECTA por critérios que os enquadrem, e qualquer usuário do TECTA poderá vê-lo.
O TECTA também possibilita ao anunciante a geração de banners, cartazes e folhetos alusivos ao seu anúncio. É vedado ao anunciante ocultar ou modificar o link para o anúncio no TECTA, que é inserido automaticamente pelo sistema. Todo e qualquer custo relativo ao material impresso cabe exclusivamente ao anunciante, que também assume a responsabilidade total pelo resultado da impressão, no que diz respeito a aparência, formato, tamanho, cores, conteúdo, divulgação, exposição, fixação e descarte.
O usuário pode manter o seu anúncio gratuito ou adquirir uma prioridade para ele. Essa prioridade valerá durante o período definido no momento da aquisição e deixará de existir após o seu final. A prioridade pode ser de diferentes níveis (1, 2, 3...), e ela determina a relevância do anúncio para as buscas que o mostrem. Um anúncio gratuito sempre aparecerá depois de outro com prioridade 1, enquanto que este sempre aparecerá depois de outro com prioridade 2, e assim por diante.
Durante o período de validade de uma prioridade, haverá um valor consumido, correspondente aos dias já passados desde a aquisição, e um valor ainda não consumido, proporcional ao restante dos dias do período. A qualquer momento, o usuário pode encerrar a prioridade do anúncio e, nesse caso, o valor não consumido será transformado em créditos. Os créditos podem ser usados em outras aquisições ou alterações de prioridade ou devolvidos em dinheiro ao usuário. Alteração de prioridade ou período cujo preço seja inferior ao valor não consumido também gerará créditos.
O usuário pode solicitar a devolução do seu saldo de créditos a qualquer momento, bastando, para isso, que tenha informado uma chave Pix válida. A exatidão da chave Pix informada é de responsabilidade exclusiva do usuário: se, por qualquer erro ou equívoco, ela estiver associada a conta bancária de outrem, a devolução será efetivada e considerada bem sucedida, e o usuário não poderá reaver o valor. Note que uma chave Pix válida registrada no Tecta num determinado momento e alterada posteriormente pelo usuário no seu banco pode dar margem a esse tipo de erro, especialmente quando a chave escolhida foi o número do celular.
Os créditos obtidos ficam disponíveis por um tempo limitado, com data de vencimento informada na página "Meu extrato" do usuário. Esse tempo é renovado a cada movimentação do saldo de créditos, seja por acumulação de novos, seja por uso parcial em outras aquisições. Quando o tempo limite é atingido sem que o saldo de créditos tenha sido movimentado de qualquer forma, os créditos expiram, e saldo é considerado abandonado e zerado. O valor correspondente aos créditos expirados não poderá mais ser reavido pelo usuário.
Todas as operações de pagamento e devolução de créditos em dinheiro no TECTA são realizadas por meio do Pix.
A emissão de notas fiscais referentes às aquisições realizadas será feita mensalmente, com base no total de valores consumidos, devolvidos e expirados, considerando-se todas as aquisições de prioridade realizadas pelo usuário.
Corretores de imóveis podem se cadastrar no TECTA informando o seu número de inscrição no CRECI regional e mais alguns dados de identificação e apresentação. O TECTA não faz análise preliminar da legitimidade das informações prestadas, mas seus usuários são instados a checarem as informações dos corretores cadastrados no CRECI correspondente e pelo Google. Informações erradas, distorcidas ou falsas que forem denunciadas ao TECTA sujeitam o anunciante à suspensão ou eliminação sumária da plataforma, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.
Ao se cadastrar, o corretor recebe um endereço (link) para uma página pessoal contendo os seus dados de identificação, a foto escolhida, a sua apresentação (bio) e seus anúncios. Esse link é formado pelo CRECI do corretor seguido da sua Uf, como "tecta.co/000000rj", por exemplo. Todos os anúncios publicados pelo corretor também ostentam a sua identificação em local destacado, visível a todos os interessados que os acessarem.
Para hospedar e operar o seu sistema, o TECTA utiliza a infraestrutura de provedores confiáveis, qualificados e de excelente reputação no mercado. No entanto, não pode garantir a seus usuários a disponibilidade permanente do seu site, já que depende dos seus provedores para isso. Em paralelo, eventuais manutenções do site podem ser necessárias e podem comprometer a disponibilidade de partes ou de todo o site por períodos de tempo indeterminados. Em qualquer dessas hipóteses, o TECTA envidará o máximo de esforço e capacidade técnica que estiver ao seu alcance para restringir ao mínimo o tempo de indisponibilidade e, havendo esta possibilidade, concentrá-la em períodos de menor utilização.
O TECTA tem, como um dos seus focos principais, a integridade e a segurança dos dados de seus usuários. No entanto, não pode garantir que esses dados jamais serão perdidos ou corrompidos na eventualidade de desastres, acidentes tecnológicos ou ataques cibernéticos. Na hipótese de isso acontecer, após o restabelecimento do sistema, será garantido aos usuários o direito de reinserir suas informações no site e retomar normalmente os planos anteriormente contratados, sem prejuízo de valores pagos ou tempo decorrido.
A plataforma TECTA, suas partes e seus serviços poderão ser modificados, desativados, descontinuados a qualquer momento, parcialmente ou completamente, a seu único e exclusivo critério, sem nenhum aviso prévio. Anúncios gratuitos podem ser excluídos pelo TECTA, arbitrariamente e a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia ou posterior. Em caso de encerramento das atividades do Tecta, os anúncios com prioridade adquirida poderão ser mantidos no site até o final dos períodos adquiridos ou encerrados a qualquer momento, com a conversão automática dos valores não consumidos em créditos. Nesse caso, os anunciantes serão comunicados pelo e-mail cadastrado para que solicitem a devolução dos créditos em dinheiro se assim o desejarem.
Caso o usuário da plataforma, seja ele anunciante, visitante ou interessado, realize qualquer ação que venha a ser objeto de disputa judicial, ele será pessoalmente responsável por seus atos, isentando totalmente o TECTA de qualquer responsabilidade.
Fica eleito o foro da cidade de Porto Alegre (RS) para dirimir qualquer divergência, pendência ou litígio que seja oriundo destes Termos de Uso ou da utilização do TECTA, prevalecendo este foro sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
TECTA é marca registrada no INPI.